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Notícias Publicado em 30 de Março de 2021 - 14:40

Projeto prevê estabilidade de um ano para quem contrair Covid no local de trabalho

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 12:58

Projeto cria fundo para amparar vítimas de violência sexual

Multas provenientes dos crimes contra a dignidade social deverão ser revertidas a esse fundo.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 14:48

Projeto obriga ônibus a parar em qualquer lugar quando solicitado por pessoas com deficiência

Parada deve respeitar a segurança do usuário e demais passageiros.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 12:29

Projeto autoriza CNJ a processar juiz por sentença que violar princípios do Direito

O Projeto de Lei 4370/19 permite que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaure processo administrativo disciplinar contra juiz que proferir sentença condenatória violando os princípios da reserva legal e o princípio da anterioridade penal.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 16:58

Comissão de Direitos Humanos aprova Projeto de Lei que proíbe visita íntima acompanhada de criança

Como relator, o senador Lasier Martins incluiu no projeto a proibição também de adolescentes nas visitas íntimas e deixou claro que a administração prisional deve ser punida caso lei seja descumprida.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 17:29

Maioria do Supremo Tribunal Federal vota por reduzir foro privilegiado a políticos

Placar tem seis votos favoráveis à restrição da prerrogativa de deputados e senadores a crimes cometidos durante e em função dos mandatos.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 15:04

Turmas do STF absolvem 72% dos políticos julgados desde junho

Insuficiência de provas e prescrição são casos mais comuns
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 16:13

Projeto exige retratação no mesmo meio de comunicação que praticou a ofensa

Retratação, como definido na lei, independe da concordância do ofendido, o que gera uma sensação de impunidade
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 10:00

Projeto inclui noções de direitos constitucionais nos currículos escolares

As disciplinas deverão abordar os valores morais e cívicos em que se fundamentam a sociedade
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 14:00

PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação

Covatti: desapropriação é feita com critérios subjetivos e desrespeita garantias constitucionais
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 13:30

Projeto obriga empresas a priorizarem automação para atividades perigosas

Despesas decorrentes de acidentes de trabalho chegam a custar R$ 70 bi por ano
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 18:15

Toffoli manda soltar deputado preso na Operação Ararath

José Riva é investigado em operação destinada a apurar crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 18:30

DEM pretende processar Dilma por improbidade na compra de Pasadena

Deputado Henrique Fontana defendeu que, no longo prazo, a Petrobras tem sido bem administrada e a prova disso é que o faturamento da estatal passou de R$ 69 bilhões em 2002 para R$ 304 bilhões em 2013
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 14:45

Projeto proíbe banco de negar empréstimo a ex-devedor

A frustração de uma primeira iniciativa malsucedida educa o consumidor e o empreendedor para as futuras empreitadas
Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 11:15

Justiça paulista indefere pedido de resposta de vereador contra revista

Publicação não extrapolou o direito de informar e apenas transcreveu conclusões da Polícia Federal
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 11:15

Câmara aprova nova indicação de advogado para o CNJ

Emmanoel Campelo de Souza Pereira foi escolhido para vaga que deve ser decidida pela Casa
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 15:00

Prevenção à violência doméstica pode virar diretriz dos currículos escolares

Projeto, de autoria da CPMI da Violência contra a Mulher, também inclui nos currículos da educação básica o respeito à igualdade de gênero e às minorias
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 19:30

STF decreta fim do processo para mais dois mensaleiros

Deputado Pedro Henry e o advogado Rogério Tolentino podem ser presos
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 11:00

Povo quer o fim do voto secreto no Legislativo, afirma relator

Após manter sua posição sobre o fim do voto secreto em todas as deliberações parlamentares, o senador Sérgio Souza aguarda agora a votação do seu relatório sobre três Propostas de Emenda à Constituição
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 18:30

CPI deve investigar Telexfree na Câmara

Deputado Popó dá início a campanha para coletar assinaturas

Exibindo resultado de 801 até 820 de um total de 3049

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Multas provenientes dos crimes contra a dignidade social deverão ser revertidas a esse fundo.

Parada deve respeitar a segurança do usuário e demais passageiros.

O Projeto de Lei 4370/19 permite que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaure processo administrativo disciplinar contra juiz que proferir sentença condenatória violando os princípios da reserva legal e o princípio da anterioridade penal.

Como relator, o senador Lasier Martins incluiu no projeto a proibição também de adolescentes nas visitas íntimas e deixou claro que a administração prisional deve ser punida caso lei seja descumprida.

Placar tem seis votos favoráveis à restrição da prerrogativa de deputados e senadores a crimes cometidos durante e em função dos mandatos.

Insuficiência de provas e prescrição são casos mais comuns

Retratação, como definido na lei, independe da concordância do ofendido, o que gera uma sensação de impunidade

As disciplinas deverão abordar os valores morais e cívicos em que se fundamentam a sociedade

Covatti: desapropriação é feita com critérios subjetivos e desrespeita garantias constitucionais

Despesas decorrentes de acidentes de trabalho chegam a custar R$ 70 bi por ano

José Riva é investigado em operação destinada a apurar crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro

Deputado Henrique Fontana defendeu que, no longo prazo, a Petrobras tem sido bem administrada e a prova disso é que o faturamento da estatal passou de R$ 69 bilhões em 2002 para R$ 304 bilhões em 2013

A frustração de uma primeira iniciativa malsucedida educa o consumidor e o empreendedor para as futuras empreitadas

Publicação não extrapolou o direito de informar e apenas transcreveu conclusões da Polícia Federal

Emmanoel Campelo de Souza Pereira foi escolhido para vaga que deve ser decidida pela Casa

Projeto, de autoria da CPMI da Violência contra a Mulher, também inclui nos currículos da educação básica o respeito à igualdade de gênero e às minorias

Deputado Pedro Henry e o advogado Rogério Tolentino podem ser presos

Após manter sua posição sobre o fim do voto secreto em todas as deliberações parlamentares, o senador Sérgio Souza aguarda agora a votação do seu relatório sobre três Propostas de Emenda à Constituição

Deputado Popó dá início a campanha para coletar assinaturas

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